O Governo de Rondônia aderiu nesta terça-feira (7) ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), iniciativa coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida marca mais um passo na transformação digital da administração pública estadual, com foco em agilidade, transparência e economia de recursos, conforme o Decreto nº 11.946/2024.
As tratativas para a adesão começaram em fevereiro, conduzidas pela Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic). Desde 2017, o Estado utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), parte do ecossistema do Processo Eletrônico Nacional (PEN). Com a integração ao ProPEN, Rondônia se destaca como um dos primeiros estados da região Norte a aderir ao programa federal.
De acordo com o governador Marcos Rocha, a adesão fortalece o avanço digital e cria condições para que os municípios rondonienses também possam integrar o sistema. “A transformação digital amplia a eficiência e fortalece a relação entre governo e cidadão”, destacou.
Para garantir a implantação do ProPEN, o Estado investe em infraestrutura tecnológica, datacenters, softwares de monitoramento e equipes multidisciplinares dedicadas à sustentação do sistema.
Apoio aos municípios
Em julho, o Governo de Rondônia, por meio da Setic, realizou repasse técnico e capacitação para profissionais da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI) da Prefeitura de Porto Velho. O treinamento envolveu mais de 200 servidores, com foco na criação, tramitação e assinatura digital de documentos.
O superintendente da Setic, Delner Freire, destacou que o Estado mantém apoio contínuo aos municípios para fortalecer a modernização da gestão pública. “Prestamos consultoria técnica e garantimos que todo o processo de implantação ocorresse de forma segura e eficiente”, afirmou. Um novo ciclo de treinamentos está previsto para outubro, abrangendo mais de 100 servidores municipais.
Login Gov.br e novas soluções
Além do ProPEN, Rondônia também aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), coordenado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). O pacote inclui soluções tecnológicas estratégicas, como o Balcão Gov.br, que oferecerá atendimento humanizado e está em fase de adesão pela Setic.
Desde 2022, o login gov.br já é utilizado em sistemas estaduais, garantindo segurança, integração e praticidade no acesso aos serviços públicos.
Resultados alcançados
Desde a implantação do SEI, em 2017, Rondônia produziu mais de 53 milhões de documentos, 4 milhões de processos e 120 milhões de páginas eletrônicas. O sistema gerou uma economia estimada de R$ 50 milhões, reduzindo o uso de papel, impressões e materiais de escritório — o que representa a preservação de cerca de 12 mil árvores.
Além da economia financeira e ambiental, a digitalização otimiza o tempo dos servidores e simplifica rotinas administrativas, tornando o serviço público mais ágil e transparente.
Impacto para o cidadão
A adesão ao ProPEN representa um avanço direto na qualidade dos serviços públicos. Cidadãos podem protocolar solicitações online pelo Protocolo Gov.br, acompanhar o andamento em tempo real e assinar documentos eletronicamente com segurança.
Ferramentas como o Tramita Gov.br, o módulo Resposta e o Gestor Documental integram o ciclo de atendimento entre diferentes órgãos, garantindo agilidade, rastreabilidade e transparência em cada etapa.
Com o ProPEN, Rondônia consolida sua posição como referência em governo digital na região Norte, oferecendo serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e próximos da sociedade.
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