AGU pede ao CNJ investigação sobre decisão em caso de estupro de vulnerável
Advocacia-Geral e Ministério das Mulheres contestam conduta de desembargador que absolveu réu alegando “formação de núcleo familiar”.
Mulher é condenada a pagar R$ 5 mil por ameaças a dentista em Belo Horizonte
Decisão do TJMG confirma indenização por danos morais após envio de mensagens intimidatórias via WhatsApp
TJMG mantém condenação de homem por ‘stalking’
A perseguição à ex-namorada configura crime no contexto de violência doméstica; o réu foi condenado a nove meses de prisão e a pagar indenização à vítima.
TJMG condena empresa e Junta Comercial por inclusão irregular de nome em quadro societário
Homem teve nome inserido em contrato social sem consentimento; Justiça fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais
Justiça condena ex-esposa a indenizar ex-marido por falsa acusação de abuso sexual
Mulher deverá pagar R$ 30 mil após acusar o pai de abusar da filha de 3 anos sem comprovação.
Estudante recebe R$ 6 mil de indenização após esperar 4 anos por diploma de pós-graduação
TJMG manteve condenação contra a Pitágoras por atraso na emissão de certificado de MBA concluído em 2018.
Justiça condena empresa de ônibus a indenizar passageira por queda dentro do veículo
Mulher sofreu lesão no fígado e ficou 10 dias afastada do trabalho; TJMG manteve sentença de R$ 10 mil em danos morais