Teto constitucional ou balaio de gatunos?
Reajustes aprovados pelo Congresso Nacional reacendem debate sobre supersalários, penduricalhos e cumprimento do teto do Supremo Tribunal Federal no serviço público.
Flávio Dino proíbe criação de novos “penduricalhos” no serviço público
Ministro do STF amplia decisão contra supersalários e veta novas leis ou atos que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Lula sanciona reajuste do Legislativo e veta penduricalhos
Presidente mantém recomposição salarial para 2026 na Câmara, Senado e TCU, mas barra trechos que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
Associações defendem no STF manutenção de penduricalhos
Entidades de magistrados e membros do MP pedem reversão de liminar de Flávio Dino que determinou suspensão de verbas indenizatórias acima do teto.
Hugo Motta classifica como “feliz” decisão sobre penduricalhos
Presidente da Câmara apoia suspensão de benefícios acima do teto constitucional e defende que reajuste de 8% para servidores da Casa mantém paridade com Judiciário.
Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro do STF determinou a interrupção imediata de benefícios que superam o teto constitucional de 46,3 mil reais em todo o território nacional.
Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
Projetos também incluem novo plano de carreira para servidores do Senado e criação de institutos federais; medidas geram estimativa de impacto orçamentário elevado.