Comissão sobre penduricalhos inicia trabalhos nesta quarta no STF
Grupo técnico liderado pelo ministro Edson Fachin define cronograma para debater regras de transição e respeito ao teto constitucional de R$ 43,6 mil.
Paulo Gonet recomenda limite a penduricalhos no Ministério Público
Manifestação enviada ao STF atende à decisão de Gilmar Mendes; pagamentos retroativos não podem ultrapassar teto constitucional de R$ 46,3 mil.
STF e Congresso articulam transição para fim dos penduricalhos
Ministro Edson Fachin solicita nomes para comissão que definirá regras para verbas extrateto; julgamento decisivo está marcado para 25 de março.
Pagamento dos penduricalhos entra em revisão
A medida ainda será analisada pelo plenário da Corte e poderá estabelecer critérios mais precisos sobre os limites remuneratórios no serviço público.
STF adia julgamento sobre fim de penduricalhos para 25 de março
Magistrados decidiram aprofundar análise sobre benefícios que furam o teto constitucional; suspensões determinadas por Dino e Mendes seguem em vigor.
Teto constitucional ou balaio de gatunos?
Reajustes aprovados pelo Congresso Nacional reacendem debate sobre supersalários, penduricalhos e cumprimento do teto do Supremo Tribunal Federal no serviço público.
Flávio Dino proíbe criação de novos “penduricalhos” no serviço público
Ministro do STF amplia decisão contra supersalários e veta novas leis ou atos que permitam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Lula sanciona reajuste do Legislativo e veta penduricalhos
Presidente mantém recomposição salarial para 2026 na Câmara, Senado e TCU, mas barra trechos que poderiam ultrapassar o teto constitucional.
Associações defendem no STF manutenção de penduricalhos
Entidades de magistrados e membros do MP pedem reversão de liminar de Flávio Dino que determinou suspensão de verbas indenizatórias acima do teto.
Hugo Motta classifica como “feliz” decisão sobre penduricalhos
Presidente da Câmara apoia suspensão de benefícios acima do teto constitucional e defende que reajuste de 8% para servidores da Casa mantém paridade com Judiciário.
Flávio Dino suspende pagamento de penduricalhos nos Três Poderes
O ministro do STF determinou a interrupção imediata de benefícios que superam o teto constitucional de 46,3 mil reais em todo o território nacional.
Deputados aprovam reajuste salarial “fura-teto constitucional” no salário de servidores da Câmara e do Senado após volta do recesso
Projetos também incluem novo plano de carreira para servidores do Senado e criação de institutos federais; medidas geram estimativa de impacto orçamentário elevado.