Projeto autoriza spray de pimenta para mulheres em PVH
Prefeitura envia à Câmara projeto que regulamenta porte de spray de extratos vegetais por mulheres a partir de 16 anos
Entenda como funciona a lei que autoriza mulheres usarem spray de pimenta para defesa pessoal em RO
Nova lei estadual regulamenta a compra e posse do produto para maiores de 18 anos e prevê distribuição gratuita para vítimas de violência doméstica.