Supremo suspende quebra de sigilos de empresário na CPMI do INSS
O ministro Flávio Dino anulou a decisão do colegiado que acessava dados de Fábio Luís Lula da Silva, apontando irregularidades na votação coletiva dos pedidos.
Intermediadoras de criptoativos passam a ser obrigadas a manter sigilo de usuários
Conselho Monetário Nacional equipara prestadoras de serviços de ativos virtuais a instituições financeiras; regra visa aumentar segurança jurídica e combater crimes.
CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de Lulinha e convoca André Moura
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito autoriza acesso a dados bancários e fiscais do filho do presidente; sessão termina em tumulto após votação de 87 requerimentos.
TRT-14 suspende PAD contra empregado da Caixa após quebra ilegal de sigilo bancário
Decisão reconheceu violação de direitos fundamentais e concedeu liminar para suspender o processo administrativo disciplinar