O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.
A Delegacia Regional de Ariquemes prestou apoio à Polícia Civil do Rio de Janeiro em uma operação interestadual contra o roubo e receptação de celulares, apreendendo 24 aparelhos e drogas.
Parlamentar alerta para crescimento da insegurança e práticas ilegais nas ruas de Porto Velho, defendendo um diagnóstico completo e ações integradas para 2026.
O crédito suplementar reforça ações de modernização, segurança e infraestrutura do sistema prisional, incluindo novos equipamentos, munições e melhorias nas unidades.
Ministro da Justiça propõe criação de um banco regional de informações sobre criminosos, especialmente faccionados, ao anunciar acordo de cooperação contra o tráfico de pessoas.
O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.
Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos ex-governadores de sua equipe que usem sua articulação política para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção na Câmara dos Deputados.
Reconhecido nacionalmente, o parlamentar de Rondônia apresentará suas ações no Congresso da Cobrapol, em Goiânia, como referência para políticas salariais e estruturais
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avalia que a implementação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, a partir de 2013, forçou a fuga de líderes do Comando Vermelho (CV) e impulsionou a expansão da facção para outros estados do Brasil.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, argumenta que a equiparação “simples” das facções criminosas ao terrorismo, sem cuidados técnicos, pode prejudicar os inquéritos em curso ao forçar a migração de processos da Justiça estadual para a federal.
Instalada após operação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, comissão busca investigar facções criminosas, mas enfrenta descrédito sobre resultados.