Programa Acredita Exportação, voltado a MEIs, micro e pequenos exportadores, permite solicitar a compensação ou ressarcimento simplificado de até 3% do valor exportado.
Ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votam para derrubar determinações do TCU que exigiam a reativação do Sicobe, sistema extinto pela Receita Federal em 2016 e usado para contagem de produção de cervejas e refrigerantes.
Cerca de 387 mil contribuintes receberão mais de R$ 1 bilhão a partir desta terça-feira (30), incluindo grupos prioritários e não prioritários que optaram por PIX ou pela declaração pré-preenchida para receber a restituição.
Proprietários de imóveis rurais têm até esta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), que pela primeira vez pode ser preenchida de forma totalmente online.
Em operação conjunta com a Receita Federal, o Departamento de Narcóticos (Denarc) cumpriu mandados em Porto Velho e Ji-Paraná. O preso é investigado por remessas de drogas, utilizando transportadoras para cometer o tráfico de entorpecentes em Rondônia.
A Operação Spare, deflagrada em São Paulo, cumpriu 25 mandados e desarticulou esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) que utilizava postos de combustíveis, motéis e uma fintech.
A nova delegacia será proposta à Receita Federal para atuar de forma estruturada contra crimes financeiros e sua intersecção com a economia real; anúncio ocorreu no dia da Operação Spare.
Receita Federal e MP-SP descobrem esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa através de motéis, restaurantes e empresas de fachada, com uma movimentação de mais de R$ 1 bilhão.
Ministro da Fazenda criticou oposição e defendeu o Projeto de Conformidade Tributária e Aduaneira que beneficia bons contribuintes e pune devedores contumazes.
O lote contempla 387 mil contribuintes que receberão mais de R$ 1 bilhão em restituição do IRPF a partir do dia 30 de setembro. A consulta pode ser feita hoje.
Uma ação conjunta entre Polícia Civil, Denarc e Receita Federal resultou na apreensão de mais de 7 quilos de entorpecentes em uma transportadora no âmbito da Operação Fronteira Segura.
Receita Federal disponibiliza termos de exclusão e relatórios de pendências do Simples Nacional; contribuintes têm 90 dias para quitar débitos e evitar saída do regime em 2026.