O ministro Alexandre de Moraes notificou Kleber Cabral para prestar esclarecimentos no inquérito que apura acessos ilegais a dados fiscais de magistrados da Corte.
Servidor da delegacia de Presidente Prudente é investigado por suposto acesso ilegal a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e seus familiares.
Prorrogação da transação tributária até maio de 2026 e obrigatoriedade do DTE exigem postura mais ativa das empresas para evitar autuações, perda de prazos e aumento do passivo fiscal.
Mais de 182 mil contribuintes recebem cerca de R$ 403 milhões em restituições residuais após regularizarem pendências com a Receita Federal nesta sexta-feira.
Empreendedores devem realizar o pedido pela internet para garantir o regime de tributação simplificada que abrange impostos federais, estaduais e municipais.
O novo modelo prioriza a orientação ao contribuinte e a autorregularização, enquanto endurece a fiscalização contra devedores que usam a inadimplência como estratégia.
O Fisco esclareceu que o reajuste salarial do magistério será acompanhado por uma redução na carga tributária devido às novas faixas de isenção vigentes.
O resultado representa um crescimento real de 3,75% acima da inflação e foi impulsionado pelo desempenho do setor de serviços e pela taxação de apostas online.
Órgão esclarece que não existe proposta de imposto sobre o Pix e explica novas regras de transparência que passam a valer para fintechs, visando o combate a fraudes e crimes financeiros.
O órgão esclareceu que não existe monitoramento de transações individuais para cobrança de impostos e que boatos recentes buscam gerar pânico financeiro na população.
A nova tabela do Imposto de Renda 2026 amplia a isenção para salários de até R$ 5 mil e cria redutores até R$ 7.350, com impacto direto no bolso de milhões de brasileiros a partir de fevereiro.