Mais de 50 mil contribuintes de Rondônia devem receber crédito bancário; pagamento será realizado no dia 31 de julho, com valor total de R$ 10 bilhões em todo o país.
Ministro Alexandre de Moraes esclarece que a Receita Federal não pode exigir o Imposto sobre Operações Financeiras por período em que a cobrança estava suspensa pelo STF, respondendo a dúvidas da indústria paranaense.
Decisão da Receita ocorre após ministro Alexandre de Moraes validar parcialmente decreto que elevou alíquotas do imposto; situação dos contribuintes ainda será avaliada.