Governo estuda regras para verificar idade de usuários na web
Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Brasil e União Europeia fecham acordo sobre proteção de dados
Governo brasileiro e bloco europeu reconhecem equivalência legal no tratamento de informações, facilitando o comércio digital e garantindo direitos aos cidadãos.
Governo de Rondônia institui Política de Segurança da Informação no Iperon
A nova política foi aprovada pelo Conselho do Iperon e estabelece diretrizes para proteção de dados e sistemas previdenciários.
Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexuais no Grok
A ANPD, a Senacom e o Ministério Público Federal estabeleceram prazo de 30 dias para que a plataforma de inteligência artificial pare de gerar imagens íntimas sem autorização.
Justiça obriga Cerejeiras a cumprir Lei de Proteção de Dados
Decisão atende ação do MPRO e determina plano, prazos e medidas para adequação do município à LGPD, incluindo treinamentos e responsável pelos dados.
Carta de Brasília reafirma compromisso do Judiciário com proteção de dados
Documento aprovado no CNJ reforça a aplicação da LGPD, a segurança da informação e a inovação responsável no tratamento de dados pessoais no Judiciário.
Assembleia Legislativa de Rondônia aprova primeira resolução para adequação à LGPD
Projeto estabelece novas regras para publicações no Diário Oficial, protegendo dados pessoais e conciliando privacidade com transparência
Alero debate normativas internas e lança guia interativo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Encontro reuniu setores administrativos para alinhar medidas de segurança no tratamento de informações pessoais e sensíveis.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
Projeto do governo Lula prevê suspensão de redes sociais sem ordem judicial
O novo projeto de lei de regulamentação de plataformas digitais prevê que a ANPD poderá suspender temporariamente redes que não removerem conteúdos ilícitos.
Governo de Rondônia compartilha modelo de conformidade com LGPD e fortalece cooperação com o estado de Roraima
Setic apresenta boas práticas em proteção de dados durante reunião com servidores da Sefaz/RR, destacando Rondônia como referência nacional na LGPD.
Governo de Rondônia recebe destaque internacional em ranking da LGPD no Brasil
Estado figura entre as três melhores instituições do país em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados; evento de premiação aconteceu em Londres.