Órgãos federais oferecem serviços gratuitos para proteção contra golpes
Receita Federal e Banco Central disponibilizam ferramentas para blindar o CPF e monitorar contas bancárias; Gov.br recomenda verificação em duas etapas.
ANPD define cronograma para fiscalização do ECA Digital até 2027
Agência Nacional de Proteção de Dados monitora 37 empresas de tecnologia; regras de verificação de idade para crianças e adolescentes já estão em vigor.
Rondônia alcança liderança nacional em transparência no Relatório da LGPD 2025
Governo por meio da Setic, atinge 1º lugar no Brasil em proteção de dados e eleva maturidade digital para 96% no último ano
ANPD abrirá consulta pública para debater implementação do ECA Digital
Órgão regulador define cronograma escalonado para fiscalizar verificação de idade na internet; foco inicial abrange 37 empresas do setor tecnológico.
Implementação do ECA Digital destaca desafio da participação familiar e verificação de idade
Seminário em Brasília debate diretrizes para proteção de crianças na internet; governo regulamenta regras para jogos online e mecanismos de aferição etária.
Febraban alerta para o “golpe do falso gerente” por telefone
Criminosos utilizam técnicas de mascaramento de chamadas para simular números oficiais e enganar clientes sob o pretexto de resolver problemas na conta.
Senado aprova transformação da ANPD em agência reguladora
Medida Provisória segue para sanção presidencial e garante autonomia à nova autarquia; órgão terá papel central na fiscalização do chamado ECA Digital.
Saiba como receber notificações importantes do governo com total segurança
Saiba como identificar canais oficiais do governo, evitar golpes digitais e adotar hábitos simples, como usar o Gov.br com segurança, para proteger seus dados e não cair em fraudes.
TJRO capacita quase mil sobre LGPD e IA
Treinamento sobre LGPD e Inteligência Artificial no TJRO reúne magistrados e servidores e reforça modernização institucional alinhada ao CNJ.
Órgãos apontam falhas no Grok e cobram medidas imediatas da plataforma X
MPF, ANPD e Senacon exigem fim da geração de conteúdo sexualizado sem consentimento e ameaçam multa diária.
Governo estuda regras para verificar idade de usuários na web
Consulta pública indica que sites com conteúdos de risco devem adotar sistemas rigorosos de checagem para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Brasil e União Europeia fecham acordo sobre proteção de dados
Governo brasileiro e bloco europeu reconhecem equivalência legal no tratamento de informações, facilitando o comércio digital e garantindo direitos aos cidadãos.
Governo de Rondônia institui Política de Segurança da Informação no Iperon
A nova política foi aprovada pelo Conselho do Iperon e estabelece diretrizes para proteção de dados e sistemas previdenciários.
Governo e MP recomendam que X impeça conteúdos sexuais no Grok
A ANPD, a Senacom e o Ministério Público Federal estabeleceram prazo de 30 dias para que a plataforma de inteligência artificial pare de gerar imagens íntimas sem autorização.
Justiça obriga Cerejeiras a cumprir Lei de Proteção de Dados
Decisão atende ação do MPRO e determina plano, prazos e medidas para adequação do município à LGPD, incluindo treinamentos e responsável pelos dados.
Carta de Brasília reafirma compromisso do Judiciário com proteção de dados
Documento aprovado no CNJ reforça a aplicação da LGPD, a segurança da informação e a inovação responsável no tratamento de dados pessoais no Judiciário.
Assembleia Legislativa de Rondônia aprova primeira resolução para adequação à LGPD
Projeto estabelece novas regras para publicações no Diário Oficial, protegendo dados pessoais e conciliando privacidade com transparência
Alero debate normativas internas e lança guia interativo para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Encontro reuniu setores administrativos para alinhar medidas de segurança no tratamento de informações pessoais e sensíveis.
Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes na internet
Nova lei, chamada de ECA Digital, obriga plataformas a prevenirem acesso a conteúdos impróprios e cria regras para supervisão parental e verificação de idade.
Projeto do governo Lula prevê suspensão de redes sociais sem ordem judicial
O novo projeto de lei de regulamentação de plataformas digitais prevê que a ANPD poderá suspender temporariamente redes que não removerem conteúdos ilícitos.