Parecer enviado à Corte contesta decisões judiciais que aceitam “consentimento” de menores de 14 anos; manifestação ocorre após afastamento de desembargador que absolveu réu em caso de menina de 12 anos.
Decreto assinado pelo presidente Lula institui núcleo para centralizar denúncias e agilizar remoção de conteúdos ilícitos; regulamentação do ECA Digital endurece regras para plataformas e influenciadores mirins.
Ação policial no residencial resultou na apreensão de cocaína, maconha e dinheiro trocado; o suspeito confessou que comercializava entorpecentes no apartamento na quadra 586.
Governo de Rondônia investe em tecnologia para fortalecer o trabalho dos conselheiros tutelares e agilizar o registro de denúncias no Sistema de Garantia de Direitos
Sancionada no Dia Internacional da Mulher, a Lei nº 15.353/2026 estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade para menores de 14 anos, independentemente do histórico ou consentimento.
Relatório aponta que um em cada cinco jovens de 12 a 17 anos sofreu abusos na internet no último ano; Instagram e WhatsApp são as redes mais usadas para abordagens.
Entrega de tablets fortalece conselheiros tutelares em Rondônia, ampliando registros em tempo real, integração institucional e proteção de crianças e adolescentes.
Ações contra o trabalho infantil no Carnaval mobilizam Porto Velho com orientação, denúncias e proteção para evitar exploração de crianças e adolescentes.
Família Acolhedora ganha site informativo em Porto Velho para orientar voluntários, ampliar transparência e reforçar a proteção de crianças e adolescentes.
Relatório da deputada rondoniense é aprovado na Comissão de Infância e acelera tramitação do PL 4578/2024 na Câmara dos Deputados
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