PGR defende progressão de regime para o hacker Walter Delgatti
Parecer enviado ao STF aponta que condenado cumpriu requisitos de tempo e bom comportamento para migrar do regime fechado para o semiaberto.
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro em 6 anos e 6 meses
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.