Progressão de Pena - News Rondônia

Publicado em 12/12/2025 às 08:45

PL da Dosimetria pode beneficiar criminosos comuns, avaliam especialistas

Especialistas em direito penal afirmam que o projeto de lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que visa reduzir a progressão de pena para condenados do 8 de janeiro, pode acabar beneficiando criminosos comuns ao padronizar o tempo de cumprimento da pena.

Publicado em 10/12/2025 às 10:43

Deputados se opõem à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara

A aprovação do projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos de 8 de janeiro e tentativa de golpe gerou forte reação de deputados e autoridades do governo; texto segue agora para o Senado.

Publicado em 9/12/2025 às 15:51

Relator da PEC da Segurança propõe proibir bloqueio de verbas e endurecer penas

O deputado Mendonça Filho, relator da PEC 18/2025 na Câmara, pretende proibir o contingenciamento de recursos federais destinados à segurança pública e constitucionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen).

Publicado em 30/09/2025 às 09:30

Daniel Silveira regime aberto: Moraes autoriza progressão de pena

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu a progressão de pena para Daniel Silveira regime aberto, mas impôs condições como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e proibição de redes sociais.