Ministro do STF anulou transferência não autorizada para o Complexo Médico Penal e reforçou que mudanças de custódia dependem de prévia anuência da Suprema Corte.
Aprovada por ampla maioria na Câmara, a PEC da blindagem retoma o voto secreto para processos criminais e concede foro privilegiado a presidentes de partidos.
Usamos cookies para melhorar a sua experiência, personalizar serviços e garantir confiabilidade. Ao continuar navegando, você concorda com nossa Política de cookie.