A decisão, tomada por 6 votos a 4, encerra uma ação da AGU que questionava a privatização; o acordo aumenta a participação da União no Conselho de Administração da Axia Energia.
Projeto de lei garante o aproveitamento dos trabalhadores da Eletrobras e de outras empresas elétricas em companhias públicas, evitando demissões em massa.
Em entrevista, o professor Erasmo Moreira, da UNIR, explica modelos de concessão, alerta para transparência nos leilões e cobra participação social no debate sobre a CAERD, BR 364 e serviços essenciais.