Reforma do IR deve ser votada na Câmara na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser levado ao plenário.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
STF se posiciona contra sanções dos EUA à esposa de Moraes
A Corte lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e classificou a aplicação da Lei Magnitsky como injusta, defendendo o trabalho independente do ministro.
Moraes repudia sanções dos EUA contra a esposa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como ‘ilegal e lamentável’ a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e defendeu a independência do Judiciário.
CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
PEC da blindagem tem prazo para manifestação da Câmara
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da polêmica PEC da blindagem. A ação foi movida por líderes de partidos da oposição que contestam a aprovação da matéria.
Corregedoria da Câmara pede suspensão de deputados por motim
O corregedor da Câmara dos Deputados recomendou a suspensão de três deputados e censura escrita para outros 14 parlamentares da oposição. A medida é uma resposta ao motim que ocorreu no plenário da Casa no início de agosto.
Delegados da PF alertam para os riscos da PEC da Blindagem
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, que, segundo eles, enfraquece a democracia e o combate à impunidade, ao dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares.
União Brasil exige que filiados em cargos federais saiam do governo
O partido União Brasil deu um prazo de 24 horas para que seus membros que ocupam funções comissionadas no governo federal peçam exoneração. A medida reforça o afastamento da legenda da base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva.
Camilo Santana pede que a população cobre a PEC da blindagem
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a sociedade exerça pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à aprovação da PEC da blindagem. A proposta restringe investigações contra parlamentares, e Santana argumentou que os congressistas, assim como qualquer cidadão, devem responder por seus atos.
Julgamento sobre buscas no Congresso avança no STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm três votos contra a necessidade de aval do Legislativo para realizar buscas em imóveis funcionais e dependências do Congresso. A votação ocorre no plenário virtual e o resultado pode reafirmar a jurisprudência da Corte.
Anistia para 8 de janeiro não será total, diz relator
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei da anistia, afirmou que o texto não prevê uma anistia geral e irrestrita, buscando um consenso na Câmara dos Deputados.
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
EUA liberam visto de Padilha para evento da ONU
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o visto liberado pelos Estados Unidos e poderá integrar a comitiva de Lula em Nova York, apesar do cancelamento dos vistos de sua esposa e filha.
Alckmin sobre anistia: Judiciário tem a última palavra
O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a aprovação do regime de urgência do projeto de anistia e destacou a importância da harmonia entre os poderes.
Paulinho da Força é relator do PL da anistia
O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Paulinho da Força como relator do projeto de anistia. O texto, que busca dar perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pode ser votado a qualquer momento.
Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão
O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato de Marielle Franco.
Deputada Cristiane Lopes vota sim à urgência do PL da Anistia
Projeto segue direto para votação no plenário e visa reparar condenações desproporcionais de manifestantes políticos.
Câmara pauta urgência para anistia a golpistas do 8 de janeiro
Presidente da Câmara, Hugo Motta, anuncia que projeto que anistia envolvidos nos atos de 2023 será pautado para votação de urgência no plenário.
Câmara aprova urgência para anistia de golpistas
Deputados aprovam requerimento para acelerar votação de projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.