O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve ser levado ao plenário.
A Procuradoria-Geral da República acusou o deputado e o blogueiro de coação, por supostamente tentarem influenciar o julgamento da trama golpista no STF com sanções externas.
A Corte lamentou a medida contra Viviane Barci de Moraes e classificou a aplicação da Lei Magnitsky como injusta, defendendo o trabalho independente do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, classificou como ‘ilegal e lamentável’ a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e defendeu a independência do Judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da polêmica PEC da blindagem. A ação foi movida por líderes de partidos da oposição que contestam a aprovação da matéria.
O corregedor da Câmara dos Deputados recomendou a suspensão de três deputados e censura escrita para outros 14 parlamentares da oposição. A medida é uma resposta ao motim que ocorreu no plenário da Casa no início de agosto.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, que, segundo eles, enfraquece a democracia e o combate à impunidade, ao dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares.
O partido União Brasil deu um prazo de 24 horas para que seus membros que ocupam funções comissionadas no governo federal peçam exoneração. A medida reforça o afastamento da legenda da base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a sociedade exerça pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à aprovação da PEC da blindagem. A proposta restringe investigações contra parlamentares, e Santana argumentou que os congressistas, assim como qualquer cidadão, devem responder por seus atos.
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm três votos contra a necessidade de aval do Legislativo para realizar buscas em imóveis funcionais e dependências do Congresso. A votação ocorre no plenário virtual e o resultado pode reafirmar a jurisprudência da Corte.
O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei da anistia, afirmou que o texto não prevê uma anistia geral e irrestrita, buscando um consenso na Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o visto liberado pelos Estados Unidos e poderá integrar a comitiva de Lula em Nova York, apesar do cancelamento dos vistos de sua esposa e filha.
O vice-presidente Geraldo Alckmin comentou a aprovação do regime de urgência do projeto de anistia e destacou a importância da harmonia entre os poderes.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Paulinho da Força como relator do projeto de anistia. O texto, que busca dar perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pode ser votado a qualquer momento.
O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato de Marielle Franco.