QUINTA-FEIRA, 16/10/2025

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PEC da blindagem tem prazo para manifestação da Câmara

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PEC da blindagem tem prazo para manifestação da Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da polêmica PEC da blindagem. A ação foi movida por líderes de partidos da oposição que contestam a aprovação da matéria.
Corregedoria da Câmara pede suspensão de deputados por motim

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Corregedoria da Câmara pede suspensão de deputados por motim

O corregedor da Câmara dos Deputados recomendou a suspensão de três deputados e censura escrita para outros 14 parlamentares da oposição. A medida é uma resposta ao motim que ocorreu no plenário da Casa no início de agosto.
Delegados da PF alertam para os riscos da PEC da Blindagem

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Delegados da PF alertam para os riscos da PEC da Blindagem

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com a PEC da Blindagem, que, segundo eles, enfraquece a democracia e o combate à impunidade, ao dificultar a abertura de ações criminais contra parlamentares.
União Brasil exige que filiados em cargos federais saiam do governo

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União Brasil exige que filiados em cargos federais saiam do governo

O partido União Brasil deu um prazo de 24 horas para que seus membros que ocupam funções comissionadas no governo federal peçam exoneração. A medida reforça o afastamento da legenda da base de apoio de Luiz Inácio Lula da Silva.
Camilo Santana pede que a população cobre a PEC da blindagem

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Camilo Santana pede que a população cobre a PEC da blindagem

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que a sociedade exerça pressão sobre a Câmara dos Deputados em relação à aprovação da PEC da blindagem. A proposta restringe investigações contra parlamentares, e Santana argumentou que os congressistas, assim como qualquer cidadão, devem responder por seus atos.
Julgamento sobre buscas no Congresso avança no STF

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Julgamento sobre buscas no Congresso avança no STF

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm três votos contra a necessidade de aval do Legislativo para realizar buscas em imóveis funcionais e dependências do Congresso. A votação ocorre no plenário virtual e o resultado pode reafirmar a jurisprudência da Corte.
Anistia para 8 de janeiro não será total, diz relator

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Anistia para 8 de janeiro não será total, diz relator

O deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto de lei da anistia, afirmou que o texto não prevê uma anistia geral e irrestrita, buscando um consenso na Câmara dos Deputados.
Lula critica aprovação da PEC da Blindagem

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Lula critica aprovação da PEC da Blindagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a aprovação da PEC da Blindagem, que dificulta ações judiciais contra parlamentares, “não é coisa séria” e defendeu que o foco seja a população brasileira.
EUA liberam visto de Padilha para evento da ONU

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EUA liberam visto de Padilha para evento da ONU

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teve o visto liberado pelos Estados Unidos e poderá integrar a comitiva de Lula em Nova York, apesar do cancelamento dos vistos de sua esposa e filha.
Paulinho da Força é relator do PL da anistia

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Paulinho da Força é relator do PL da anistia

O presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Paulinho da Força como relator do projeto de anistia. O texto, que busca dar perdão a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, pode ser votado a qualquer momento.
Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão

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Flávio Dino mantém cassação de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do STF, negou pedido da defesa e manteve a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, réu pelo assassinato de Marielle Franco.
Barroso considera injustas sanções dos EUA contra o Brasil

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Barroso considera injustas sanções dos EUA contra o Brasil

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que as sanções dos Estados Unidos, motivadas pela condenação de Jair Bolsonaro e aliados, são injustas por se basearem em um julgamento com provas e sem perseguições políticas.
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais

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PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
Simone Tebet critica a PEC da Blindagem

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Simone Tebet critica a PEC da Blindagem

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) representa um risco para a democracia brasileira e espera que o Senado a rejeite.
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