Relator do Projeto Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite, defende mudanças no procedimento que garante que o preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas, e considera incluir o tema no PL em tramitação.
Em parceria com a Polícia Federal, o aplicativo Gov.br passa a notificar os usuários com contas Prata ou Ouro em três momentos antes e após o prazo de validade do documento.
Decisão da Vara de Execuções Penais do TJRJ envia líderes da facção com longas condenações por tráfico para unidades de segurança máxima com apoio da Polícia Federal.
Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em Palmas e Santa Tereza do Tocantins. A ação visa interromper a destruição e ocultação de provas da Operação Fames-19.
O relator Guilherme Derrite negou que seu texto enfraqueça a atuação da Polícia Federal ou equipare facções a terrorismo, e prometeu a votação do novo “marco legal do combate ao crime organizado” nesta quarta-feira (12) em Brasília.
O ministro Guilherme Boulos manifestou em Belém que o texto do relator Guilherme Derrite, no PL Antifacção, visa proteger o crime organizado ao dificultar investigações independentes da Polícia Federal.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a proposta inicial do relator do PL Antifacção, que condicionava a atuação da Polícia Federal à autorização de governadores. Ele espera que o projeto original do governo seja aproveitado integralmente.
O diretor-geral Andrei Rodrigues afirmou que a exigência de autorização estadual para investigações, proposta no PL Antifacção, afetaria o combate ao crime e inviabilizaria apurações complexas como a de Marielle Franco.
Ministro da Fazenda alerta que relatório do PL Antifacção enfraquece a Receita Federal e a Polícia Federal, podendo comprometer a Operação Carbono Oculto.
Presidente da Câmara afirma que tema foi “resolvido” após o relator Guilherme Derrite retirar a exigência de aval de governador para operações conjuntas da PF.
Após críticas do Governo e da PF, deputado Guilherme Derrite alterou o texto para endurecer o combate financeiro ao crime organizado e criar nova figura penal.
A Polícia Federal (PF) manifestou publicamente sua “preocupação” com as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmando que as mudanças ameaçam e enfraquecem o combate ao crime organizado no Brasil.
A Operação Tarja Preta da Polícia Federal desarticula exportação ilegal de medicamentos controlados para os Estados Unidos; o líder do grupo criminoso foi detido pelas autoridades norte-americanas em Orlando.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que o substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção limita o combate às organizações criminosas menores e retira mecanismos importantes de asfixia financeira.
O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção condiciona as investigações conjuntas da Polícia Federal (PF) com forças estaduais contra facções criminosas a um pedido formal do governador do estado.