Com R$ 96,6 milhões do Fundo Amazônia, projeto financia infraestrutura, processamento, logística e comercialização de alimentos e produtos da sociobiodiversidade.
A Lei nº 15.255/2025 amplia o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para instituições federais de ensino.
O Pnae é reconhecido pela ONU como um dos melhores do mundo, atendendo 40 milhões de estudantes, incluindo alunos com restrições alimentares, mas enfrenta desafios como orçamento curto e falta de infraestrutura.
PNAE é referência internacional e foi debatido em Cúpula da ONU por unir saúde, educação e fomento à agricultura familiar, atendendo 40 milhões de estudantes no Brasil.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enfrenta uma perda de 8,8% no seu poder de compra, afetando a qualidade da merenda para 40 milhões de estudantes por falta de reajustes regulares.
O Projeto de Lei (PL) 2205/2022 segue para a sanção presidencial após determinar maior prazo de validade para alimentos e elevar a compra da agricultura familiar.