PL Antifacção - News Rondônia

Publicado em 11/12/2025 às 08:58

Senado aprova PL Antifacção com penas de até 120 anos para líderes de crime organizado

Projeto Antifacção foi aprovado por unanimidade no Senado, que aumenta penas para grupos criminosos e endurece progressão de regime; texto retorna à Câmara para análise.

Publicado em 10/12/2025 às 14:45

Senado aprova PL Antifacção que endurece penas e cria imposto sobre bets para segurança

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que prevê penas mais duras para membros de facções e milícias, limita a progressão de regime e cria a Cide-Bet para financiar o combate ao crime organizado no Brasil.

Publicado em 4/12/2025 às 08:20

CCJ do Senado adia análise do PL Antifacção para a próxima semana

A votação do projeto de lei que pode levar líderes de facções a penas de até 120 anos foi transferida para 10 de dezembro após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça.

Publicado em 19/11/2025 às 17:48

Bancada rondoniense vota em peso por endurecimento contra facções

O texto-base do PL Antifacção foi aprovado por ampla maioria na Câmara, endurecendo penas e restringindo benefícios para membros de facções, com apoio total da bancada de Rondônia.

Publicado em 19/11/2025 às 16:27

Haddad critica versão de PL Antifacção por asfixiar PF e Receita

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovado na Câmara asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF) e fragiliza a Receita Federal, alegando que a mudança na destinação de bens apreendidos beneficia o crime organizado.

Publicado em 19/11/2025 às 14:52

PF não perderá recursos com o PL Antifacção, garante relator no Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Casa, assegurou que seu relatório impedirá a perda de recursos para a Polícia Federal (PF). Embora considere o texto da Câmara “adequado no mérito”, ele fará ajustes para proteger o financiamento da corporação.

Publicado em 18/11/2025 às 15:47

Relator apresenta quinta versão do PL Antifacção após pressão do governo

O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou pontos polêmicos do projeto que endurece penas e restringe benefícios a facções, incluindo novas regras sobre confisco de bens e audiências de custódia.

Publicado em 17/11/2025 às 14:40

Motta mantém votação do projeto antifacção na Câmara apesar de críticas do governo

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.

Publicado em 14/11/2025 às 09:00

Governo mantém críticas e vê “caos jurídico” em 4ª versão do PL Antifacção de Derrite

Secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, critica o texto do relator, deputado Guilherme Derrite, por ser “mal feito”, descapitalizar a PF e não focar no patrimônio das organizações criminosas.

Publicado em 13/11/2025 às 15:17

Substitutivo do PL Antifacção de Derrite pode limitar atuação do Ministério Público, dizem especialistas

O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.

Publicado em 13/11/2025 às 15:10

Lula pede empenho a ministros que foram governadores para aprovar projetos de segurança pública

Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos ex-governadores de sua equipe que usem sua articulação política para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção na Câmara dos Deputados.

Publicado em 13/11/2025 às 09:47

Governadores de oposição pedem adiamento da votação do PL Antifacção

O grupo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais 30 dias de discussão para o projeto que visa combater facções criminosas.

Publicado em 13/11/2025 às 09:29

Governo critica relatório do PL Antifacção e alega risco de “caos jurídico”

Ministério da Justiça diz que proposta enfraquece a Polícia Federal e pode beneficiar criminosos investigados.

Publicado em 13/11/2025 às 09:07

Câmara adia votação do PL Antifacção em meio a divergências com o governo

Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.

Publicado em 12/11/2025 às 16:18

Gleisi afirma que tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL

Ministra reforça que governo está pronto para debates em plenário sobre projeto Antifacção.

Publicado em 12/11/2025 às 15:11

Derrite propõe alterações na condução de Audiências de Custódia

Relator do Projeto Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite, defende mudanças no procedimento que garante que o preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas, e considera incluir o tema no PL em tramitação.

Publicado em 12/11/2025 às 15:01

Bancada ruralista quer incluir ações do MST no PL Antifacção

Emenda do deputado Paulo Lupion inclui no texto grupos que fazem ocupações de terras e proíbe apoio público a quem comete crimes contra propriedades.

Publicado em 12/11/2025 às 09:19

Derrite recua de alterações no PL Antifacção e garante manter competências da PF

O relator Guilherme Derrite negou que seu texto enfraqueça a atuação da Polícia Federal ou equipare facções a terrorismo, e prometeu a votação do novo “marco legal do combate ao crime organizado” nesta quarta-feira (12) em Brasília.

Publicado em 12/11/2025 às 09:03

Boulos critica relatório antifacção e o chama de “PEC da Blindagem 2.0”

O ministro Guilherme Boulos manifestou em Belém que o texto do relator Guilherme Derrite, no PL Antifacção, visa proteger o crime organizado ao dificultar investigações independentes da Polícia Federal.

Publicado em 12/11/2025 às 08:57

Lewandowski considera inconstitucional mudança no papel da Polícia Federal

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou a proposta inicial do relator do PL Antifacção, que condicionava a atuação da Polícia Federal à autorização de governadores. Ele espera que o projeto original do governo seja aproveitado integralmente.