Mario Sarrubbo afirma que PL Antifacção poupa cúpula financeira do crime
Ex-secretário de Segurança critica texto aprovado na Câmara por focar apenas na violência ostensiva e excluir taxação de bets que financiaria o combate às facções.
Ministro da Justiça defende debate sobre recursos contra o crime organizado
Wellington Cesar Lima e Silva pede atenção do Congresso após retirada de verba das bets no PL Antifacção; governo aposta na PEC da Segurança Pública.
Senado aprova PL Antifacção com penas de até 120 anos para líderes de crime organizado
Projeto Antifacção foi aprovado por unanimidade no Senado, que aumenta penas para grupos criminosos e endurece progressão de regime; texto retorna à Câmara para análise.
Senado aprova PL Antifacção que endurece penas e cria imposto sobre bets para segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o PL Antifacção, que prevê penas mais duras para membros de facções e milícias, limita a progressão de regime e cria a Cide-Bet para financiar o combate ao crime organizado no Brasil.
CCJ do Senado adia análise do PL Antifacção para a próxima semana
A votação do projeto de lei que pode levar líderes de facções a penas de até 120 anos foi transferida para 10 de dezembro após pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça.
Bancada rondoniense vota em peso por endurecimento contra facções
O texto-base do PL Antifacção foi aprovado por ampla maioria na Câmara, endurecendo penas e restringindo benefícios para membros de facções, com apoio total da bancada de Rondônia.
Haddad critica versão de PL Antifacção por asfixiar PF e Receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o substitutivo do Projeto de Lei (PL) Antifacção aprovado na Câmara asfixia financeiramente a Polícia Federal (PF) e fragiliza a Receita Federal, alegando que a mudança na destinação de bens apreendidos beneficia o crime organizado.
PF não perderá recursos com o PL Antifacção, garante relator no Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Casa, assegurou que seu relatório impedirá a perda de recursos para a Polícia Federal (PF). Embora considere o texto da Câmara “adequado no mérito”, ele fará ajustes para proteger o financiamento da corporação.
Relator apresenta quinta versão do PL Antifacção após pressão do governo
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) alterou pontos polêmicos do projeto que endurece penas e restringe benefícios a facções, incluindo novas regras sobre confisco de bens e audiências de custódia.
Motta mantém votação do projeto antifacção na Câmara apesar de críticas do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou a votação do PL Antifacção para esta terça-feira (18), mesmo com o Ministério da Justiça alertando para o risco de o texto criar “caos jurídico” e descapitalizar a Polícia Federal.
Governo mantém críticas e vê “caos jurídico” em 4ª versão do PL Antifacção de Derrite
Secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, critica o texto do relator, deputado Guilherme Derrite, por ser “mal feito”, descapitalizar a PF e não focar no patrimônio das organizações criminosas.
Substitutivo do PL Antifacção de Derrite pode limitar atuação do Ministério Público, dizem especialistas
O artigo 5º do texto, ao mencionar apenas inquéritos policiais para a investigação de crimes de facção, levanta preocupações de que o poder investigatório autônomo do MP, já consolidado pelo STF, seja reduzido, gerando “confusão interpretativa” e possíveis disputas de competência, o que favoreceria o crime organizado.
Lula pede empenho a ministros que foram governadores para aprovar projetos de segurança pública
Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou aos ex-governadores de sua equipe que usem sua articulação política para acelerar a tramitação da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção na Câmara dos Deputados.
Governadores de oposição pedem adiamento da votação do PL Antifacção
O grupo solicitou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, pelo menos mais 30 dias de discussão para o projeto que visa combater facções criminosas.
Governo critica relatório do PL Antifacção e alega risco de “caos jurídico”
Ministério da Justiça diz que proposta enfraquece a Polícia Federal e pode beneficiar criminosos investigados.
Câmara adia votação do PL Antifacção em meio a divergências com o governo
Projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado foi adiado para a próxima terça-feira (18) para “ajustes finais”, após o governo federal criticar o relatório do deputado Guilherme Derrite.
Gleisi afirma que tipificação penal e apreensão de bens são inegociáveis em PL
Ministra reforça que governo está pronto para debates em plenário sobre projeto Antifacção.
Derrite propõe alterações na condução de Audiências de Custódia
Relator do Projeto Antifacção, deputado federal Guilherme Derrite, defende mudanças no procedimento que garante que o preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas, e considera incluir o tema no PL em tramitação.
Bancada ruralista quer incluir ações do MST no PL Antifacção
Emenda do deputado Paulo Lupion inclui no texto grupos que fazem ocupações de terras e proíbe apoio público a quem comete crimes contra propriedades.
Derrite recua de alterações no PL Antifacção e garante manter competências da PF
O relator Guilherme Derrite negou que seu texto enfraqueça a atuação da Polícia Federal ou equipare facções a terrorismo, e prometeu a votação do novo “marco legal do combate ao crime organizado” nesta quarta-feira (12) em Brasília.