O Fisco esclareceu que o reajuste salarial do magistério será acompanhado por uma redução na carga tributária devido às novas faixas de isenção vigentes.
A medida provisória que eleva o salário mínimo dos professores para 5.130,63 reais garante ganho real à categoria, mas é contestada por municípios devido ao impacto fiscal.
A administração municipal reforça que a ação demonstra responsabilidade fiscal e respeito aos direitos dos trabalhadores.
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