Microempreendedores e pequenas empresas podem obter descontos de até 100% em juros e multas sobre débitos inscritos na dívida ativa da União até o fim do dia.
Empreendedores excluídos do MEI, Simei ou Simples têm até 30 de janeiro para renegociar débitos na Dívida Ativa da União com a PGFN e evitar aumento expressivo de custos.
O edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para microempreendedores e empresas de pequeno porte em débito com o fisco.