O ministro Alexandre de Moraes do STF votou nesta sexta-feira (12) por manter a anulação da votação na Câmara dos Deputados e determinar a perda imediata do mandato de Zambelli, alegando que a decisão judicial de condenação à prisão é automática.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anula decisão da Câmara que manteve o mandato de Zambelli, determinando a posse imediata do suplente Adilson Barroso no prazo de 48 horas.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, notificou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre risco de perda do mandato; deputado não comparece às sessões desde julho e alega perseguição política.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão pelo STF por invasão do sistema do CNJ.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a mais de 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista.
O líder do PT na Câmara protocolou um Projeto de Resolução (PRC) que busca a instauração imediata do procedimento de perda de mandato para deputados federais que acumularem faltas injustificadas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para líder da minoria com base em um parecer que impede o exercício de mandato fora do país.
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