O projeto de lei (PLP 128/25), principal estratégia do governo para equilibrar o Orçamento de 2026, reduz em 10% os incentivos fiscais e aumenta tributos sobre bets, fintechs e JCP.
O Conselho Curador do Fundo aprovou, por unanimidade, o novo limite, que varia conforme o porte do município, e definiu o orçamento de R$ 160,2 bilhões do FGTS para 2026.
Segundo Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, propostas alternativas renderão o mesmo valor da MP 1.303, rejeitada pelo Congresso, e podem ser apensadas a textos em tramitação.
Ministro da Fazenda explica que governo enviará duas propostas ao Congresso para acelerar ajuste fiscal, focando em controle de gastos e aumento de arrecadação.
O ministro da Fazenda se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para negociar a recuperação de propostas “incontroversas” da MP 1.303/2025, visando cobrir o rombo de R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026.
Projeto enviado ao Congresso Nacional estabelece meta positiva, mas a previsão de déficit primário pode chegar a R$ 23,3 bilhões ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal.
Proposta enviada ao Congresso reserva verbas para emendas individuais e de bancada, e pode chegar a R$ 52,9 bilhões com a inclusão de emendas de comissão.