Brasil promulga protocolo da OIT contra trabalho forçado
Decreto publicado no Diário Oficial reforça mecanismos de fiscalização e proteção às vítimas; texto atualiza normas internacionais de direitos humanos.
DPU publica nota técnica sobre consulta prévia a povos indígenas isolados
A Defensoria Pública da União concluiu que a consulta livre, prévia e informada não se aplica a povos isolados, alegando que o isolamento por si só já representa uma negativa a qualquer intervenção ou empreendimento.
Brasil reafirma compromisso com a Coalizão Global pela Justiça Social
Ministro Luiz Marinho destaca políticas de trabalho decente, igualdade salarial e justiça fiscal em reunião da OIT.