STF avança em decisão sobre benefício do INSS para vítimas de violência doméstica
Corte forma maioria para garantir renda a mulheres afastadas do trabalho.
Nunes Marques determina volta de Wanderley Barbosa ao cargo
Ministro do STF considerou a medida cautelar excessiva e restabeleceu o Governador Wanderley Barbosa na função após afastamento por desvio de verbas.
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender leis de 13 cidades que regulavam apostas esportivas, com o entendimento de que a competência para legislar sobre loterias e bets é federal.