Novas regras para vales-alimentação e refeição entram em vigor
Decreto presidencial altera prazos de pagamento e limita taxas cobradas de restaurantes; mudanças visam beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores no país.
Rondônia atualiza normas para academias, clubes e escolas de esporte
A nova legislação estabelece prazos rígidos e punições mais severas para academias e espaços esportivos que não cumprirem as normas em Rondônia, reforçando a fiscalização e a segurança dos frequentadores.