L Publicado em 15/01/2026 às 15:24 Flávio Dino proíbe envio de emendas para entidades ligadas a parentes Decisão do ministro do STF busca coibir o nepotismo e a improbidade administrativa ao vetar repasses para ONGs e empresas dirigidas por familiares de congressistas.
L Publicado em 24/10/2025 às 09:43 STF forma maioria para manter nomeação de parentes em cargos políticos Placar de 6 a 1 valida o entendimento de que a restrição de nepotismo não se aplica a cargos de natureza estritamente política.