Entidade defende divisão igualitária de recursos, critérios de repasse baseados na malha viária e maior representatividade municipal na governança do Fundo.
Reunião na Assembleia Legislativa de Rondônia debateu proposta de divisão igualitária dos recursos do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação.
Projeto defendido há anos pelo movimento municipalista permitirá a regularização de dívidas tributárias judicializadas e ampliará receitas dos municípios de Rondônia.
Prefeituras têm até 31 de janeiro para aderir à Estratégia Alimenta Cidades +1000, que promove inovação na busca por soluções alimentares saudáveis para os centros urbanos.
Levantamento da CNM mostra que 95% das cidades foram afetadas por eventos como inundações e secas entre 2013 e 2024, evidenciando a urgência de fortalecer a gestão municipal de riscos e desastres.
Dados do IBGE revelam que, enquanto todos os estados possuem órgãos para a Política de Promoção da Igualdade Racial, apenas 24% das cidades estão estruturadas.
Apenas 24% dos municípios brasileiros possuem estrutura operacional para a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Enquanto isso, 100% dos estados já contam com secretarias ou órgãos para o tema.
Deputada federal afirma que PEC 66 garante parcelamento de débitos e liberdade orçamentária, dando fôlego à gestão municipal
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