RECAM 2026 abre chance para regularizar infrações ambientais em Rondônia
Programa oferece descontos de até 95% em multas e juros para produtores rurais; adesão deve ser feita de forma eletrônica pelo portal da Sedam.
Governo sanciona lei com descontos de até 95% em multas ambientais após indicação de Pedro Fernandes
Programa Recam permite o parcelamento de débitos em até 120 vezes, oferecendo uma oportunidade de regularização para produtores rurais e empresas em Rondônia
Pedro Fernandes indica criação do Refaz Ambiental para negociar multas e dar segurança jurídica em Rondônia
O deputado estadual Pedro Fernandes (PRD) propôs ao Governo de Rondônia a instituição do Refaz Ambiental, um programa específico para negociar e parcelar multas ambientais.
Vereadores de Porto Velho aprovam aumento de multas por queimadas urbanas, que agora podem ultrapassar R$ 10 milhões
Projeto de Lei do Executivo eleva punições para quem praticar queimadas na capital; valor mínimo sobe para R$ 1.036,70 e poderá chegar a R$ 10 milhões.