Shopee é multada: Procon-SP aplica R$ 14 mi
Procon-SP multa Shopee em mais de R$ 14 milhões por cláusulas consideradas abusivas e falta de transparência nas informações ao consumidor.
Justiça mantém multa de R$ 95,8 milhões aplicada à Enel
Penalidade foi imposta pela Aneel por falhas no fornecimento de energia em 2021.
Selo verificado do X rende multa bilionária na União Europeia
Selo verificado leva Comissão Europeia a aplicar primeira grande sanção contra a plataforma de Elon Musk.
Prefeitura de Porto Velho aplica multa de R$ 753 mil ao Consórcio EcoPVH por falhas na coleta de lixo
Administração municipal afirma que penalidade tem base contratual e busca garantir a regularização imediata do serviço essencial.
Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou dedução de despesas com a tragédia de Mariana no Imposto de Renda e Contribuição Social.
Moraes determina multa de R$ 7,3 milhões a blogueiro Allan dos Santos
Ministro do STF impõe sanção por descumprimento contínuo de proibição de uso de redes sociais e desprezo pelo Judiciário brasileiro.
STF condena Fernando Collor e define pena de 10 anos, 4 meses e 90 dias multa
Réu foi sentenciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.