L Publicado em 28/01/2026 às 10:57 STF exclui receitas próprias do MPU dos limites do arcabouço fiscal O ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, garantindo paridade de tratamento entre o Ministério Público e o Judiciário.
L Publicado em 17/07/2025 às 09:05 Câmara aprova criação de fundo para o MPU Projeto de lei que institui o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União avança para o Senado.