Ministério da Justiça estabelece normas para uso de informações criminais no país
Sistema Nacional de Informações Criminais será única fonte para emissão de certidões criminais; protocolo padroniza reconhecimento de pessoas em investigações.
Governo mantém críticas e vê “caos jurídico” em 4ª versão do PL Antifacção de Derrite
Secretário do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marivaldo Pereira, critica o texto do relator, deputado Guilherme Derrite, por ser “mal feito”, descapitalizar a PF e não focar no patrimônio das organizações criminosas.
Proteção a idosos: operação da Justiça e dos Direitos Humanos atende 5.600 vítimas
Operação Virtude, que segue até 31 de outubro, já apurou mais de 1,2 mil denúncias e resultou em 401 prisões em todo o país.
MJSP e INSS firmam acordo para proteger aposentados e pensionistas contra descontos indevidos
A cooperação técnica prevê monitoramento de reclamações, fiscalização de instituições financeiras e aplicação de sanções