Decreto presidencial altera prazos de pagamento e limita taxas cobradas de restaurantes; mudanças visam beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores no país.
Semagric discute implantação de conselhos municipais e estratégias para garantir acesso a recursos federais para políticas públicas e economia solidária
Trabalhadores podem conferir se têm direito ao benefício referente ao ano-base 2024 através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal oficial do governo.
Trabalhadores poderão verificar se têm direito ao benefício referente ao ano-base de 2024; primeiro pagamento está previsto para fevereiro e soma bilhões em recursos.
A segunda etapa de pagamentos beneficia mais de 822 mil trabalhadores demitidos nos últimos cinco anos que possuíam saldos retidos devido à modalidade saque-aniversário.
O saldo positivo de vagas com carteira assinada no país teve uma queda de 23,73% na comparação com o ano anterior, influenciado por juros e economia lenta.
O Novo Caged indica que o Brasil criou 85.147 empregos com carteira assinada em outubro, mas o resultado representa uma queda tanto em relação ao mês anterior (setembro) quanto ao mesmo período de 2024, gerando debate sobre a taxa Selic.
A Medida Provisória 1.323 oficializa que o Ministério do Trabalho e Emprego passará a gerenciar o seguro-defeso, incluindo novas regras de habilitação para pescadores artesanais.
Conselho Curador do Fundo estabelece teto de R$ 2,5 mil em cinco parcelas no primeiro ano e restringe a frequência de operações para proteger o trabalhador e o Fundo de Garantia.
Ministro do Trabalho classifica a escala 6 por 1 como “a mais cruel” e sugere que a pressão popular, a exemplo do ocorrido com a PEC da Blindagem, é fundamental para que o Congresso aprove a redução da jornada.
Mudança no seguro-defeso unificará a habilitação do benefício, concedido a pescadores de subsistência, visando maior rigor na fiscalização contra fraudes.
O Ministério do Trabalho e Emprego enviou avisos a mais de 80 mil empregadores para que regularizem os depósitos do FGTS de trabalhadores domésticos até 31 de outubro, sob risco de notificação formal.
O governo iniciou a migração de 4 milhões de contratos de empréstimos antigos para o app do consignado, permitindo a portabilidade entre bancos pelo celular.