A proibição da captura e venda da espécie abrange 11 estados brasileiros e segue o calendário da andada reprodutiva, podendo ser estendida até o dia 22 de abril.
A criação do órgão pelo Ministério da Pesca e Aquicultura visa promover o desenvolvimento sustentável de um segmento que movimenta R$ 1 bilhão anualmente. O Comitê trabalhará para dar maior representatividade e inclusão social à atividade.
Medida do governo federal busca combater irregularidades no seguro-defeso do pescador artesanal, com novas exigências e fiscalização reforçada.
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