A proibição da captura e venda da espécie abrange 11 estados brasileiros e segue o calendário da andada reprodutiva, podendo ser estendida até o dia 22 de abril.
A criação do órgão pelo Ministério da Pesca e Aquicultura visa promover o desenvolvimento sustentável de um segmento que movimenta R$ 1 bilhão anualmente. O Comitê trabalhará para dar maior representatividade e inclusão social à atividade.