SEGUNDA-FEIRA, 23/03/2026

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Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Gilmar Mendes pede parecer da PGR sobre marco temporal

Ministro do STF concedeu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre as ações que questionam a validade da lei que retomou o marco temporal para terras indígenas.