TERÇA-FEIRA, 10/02/2026

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Editais e publicações legais

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Publicado em 30/01/2026 às 13:31

Requerimento de Mudança de Titularidade: PAULO DE ALMEIDA

TERMO DE OUTORGA Nº 101/2012

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Publicado em 25/01/2026 às 18:42

Requerimento de Renovação da Licença Ambiental: CAFELÂNDIA CAFÉ CEREAIS E MADEIRA LTDA

LICENÇA DE OPERAÇÃO

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Publicado em 11/01/2026 às 10:23

Requerimento da Liença Ambiental: PAGANINI & SILVA LTDA

LAS – Licença Ambiental Simplificada.

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Publicado em 9/01/2026 às 11:10

Recebimento da Licença Ambiental: MOTZ TRANSPORTES LTDA

LICENÇA AMBIENTAL DE PEQUENO PORTE LAPP

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Publicado em 23/12/2025 às 12:37

Requerimento da Licença Ambiental (LI): Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Espigão do Oeste “Recicla Espigão”

Licença de INSTALAÇÃO– LI