QUARTA-FEIRA, 11/03/2026

Política

Porto Velho: leis de Sofia Andrade entram em vigor

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Porto Velho: leis de Sofia Andrade entram em vigor

Projetos da vereadora Sofia Andrade viraram leis e passam a regular eventos públicos, atividades religiosas nas escolas, prevenção ao vício em apostas, controle de metais e regras contra poluição visual.
STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets

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STF suspende leis municipais que autorizaram funcionamento de bets

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender leis de 13 cidades que regulavam apostas esportivas, com o entendimento de que a competência para legislar sobre loterias e bets é federal.