Prazo para empresas enviarem relatório do ECA Digital termina hoje
Lista com 37 gigantes da tecnologia deve prestar contas à ANPD sobre medidas de proteção; lei que combate a adultização e jogos de azar entra em vigor em março.
Cláudia de Jesus propõe “Lei Felca” para combater adultização precoce de crianças e adolescentes em Rondônia
Projeto de lei estabelece política estadual para prevenir exposição de menores a conteúdos e práticas inapropriadas para a idade