ECA Digital entra em vigor para ampliar proteção de menores na rede
A nova legislação estabelece diretrizes rígidas para empresas de tecnologia e redes sociais, proibindo a monetização de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes.
‘Lei Felca’: ECA Digital entra em vigor hoje (17) e protege crianças e adolescentes online
A Lei Felca, também chamada de ECA Digital, estabelece regras para proteger menores de 18 anos em redes sociais, jogos e plataformas digitais, responsabilizando empresas e pais.
Prazo para empresas enviarem relatório do ECA Digital termina hoje
Lista com 37 gigantes da tecnologia deve prestar contas à ANPD sobre medidas de proteção; lei que combate a adultização e jogos de azar entra em vigor em março.
Cláudia de Jesus propõe “Lei Felca” para combater adultização precoce de crianças e adolescentes em Rondônia
Projeto de lei estabelece política estadual para prevenir exposição de menores a conteúdos e práticas inapropriadas para a idade