Lei do Impeachment - News Rondônia

Publicado em 4/12/2025 às 14:56

Gilmar Mendes nega pedido da AGU sobre impeachment de ministros do STF

O ministro Gilmar Mendes negou a solicitação da AGU para reconsiderar a decisão que restringe à PGR a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Publicado em 4/12/2025 às 14:50

Gilmar Mendes nega blindagem e diz que Lei do Impeachment “caducou”

Decano do STF afirma que lei que trata do impeachment de ministros perdeu a validade e estabelece que só a PGR pode denunciar ao Senado.

Publicado em 3/12/2025 às 11:12

Gilmar Mendes decide que só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF

O decano do Supremo Tribunal Federal suspendeu trecho da Lei do Impeachment que permitia a “todo cidadão” denunciar ministros, limitando a prerrogativa ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR).