Especialistas em direito penal afirmam que o projeto de lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que visa reduzir a progressão de pena para condenados do 8 de janeiro, pode acabar beneficiando criminosos comuns ao padronizar o tempo de cumprimento da pena.
Com 291 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera a Lei de Execução Penal e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A saída temporária do Dia dos Pais, um benefício legal, permite que os detentos fiquem em liberdade monitorada por uma semana.
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