O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do TSE para fins de inelegibilidade Bolsonaro STF devido à condenação de 27 anos, estendendo o impedimento político até 2060.
O projeto, que segue para sanção presidencial, altera a contagem do prazo de inelegibilidade, reduzindo o tempo de punição para políticos cassados, mas sem afetar a situação de Jair Bolsonaro.