Crimes sexuais: entenda as punições e as atualizações da lei brasileira
Legislação endurece penas para estupro coletivo e estupro de vulnerável, fixando critérios rígidos para a proteção de menores e pessoas incapazes.
Defensoria Pública da União cobra cumprimento de cotas raciais em concursos federais
O órgão enviou recomendação a ministérios para extinguir a divisão de vagas por especialidades, prática que reduz a reserva legal de 20% destinada a candidatos negros.