STJ condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão
Decisão da Corte Especial reconhece lavagem de dinheiro, determina perda do cargo e encerra julgamento de esquema ligado a contratos públicos no Rio de Janeiro.
Ministro do STJ vira alvo de nova denúncia de importunação sexual
Conselho Nacional de Justiça abre segunda investigação contra Marco Buzzi após depoimento de suposta vítima, enquanto magistrado segue afastado por licença médica.
Moraes nega novo recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe
O ministro do STF rejeitou o pedido da defesa para levar o caso ao plenário, mantendo a pena de 27 anos de prisão em regime fechado para o ex-presidente.
Moraes autoriza progressão de Delgatti para o regime semiaberto
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após o hacker cumprir 20% da pena total e apresentar atestado de bom comportamento carcerário.
Justiça e Política: Quando a Moralidade é ignorada
Presidente da Câmara assume Prefeitura mesmo em prisão domiciliar e levanta debate nacional sobre legalidade, razoabilidade e a atuação do Judiciário brasileiro.
Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por atos golpistas
Decreto presidencial mantém proibição de perdão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e delitos hediondos.
Justiça argentina decide extraditar condenados pelo 8 de janeiro
Decisão judicial atende pedido do Brasil para extradição de cinco brasileiros condenados pelo 8 de janeiro, mas execução da sentença ainda depende de atos do presidente Javier Milei.