Lula assina indulto de Natal e exclui condenados por atos golpistas
Decreto presidencial mantém proibição de perdão de pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito e delitos hediondos.
Justiça argentina decide extraditar condenados pelo 8 de janeiro
Decisão judicial atende pedido do Brasil para extradição de cinco brasileiros condenados pelo 8 de janeiro, mas execução da sentença ainda depende de atos do presidente Javier Milei.