O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias fluminenses, e defendeu a criação de uma jurisprudência para garantir operações policiais sem abusos.
Em uma mudança de entendimento, a Sexta Turma do STJ validou a abordagem e a busca sem mandado por policiais baseadas unicamente na atitude de nervosismo de um suspeito, o que representa um retrocesso.
Recurso do Conselho de Recursos da Previdência Social, em Brasília, oferece acesso público a decisões e critérios de julgamento, visando uniformizar a jurisprudência do INSS e beneficiar segurados.
O TRT-14 aprovou duas novas teses vinculantes para unificar a jurisprudência, visando maior segurança jurídica e celeridade nos processos.
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