Ex-presidente, Anderson Torres e Alexandre Ramagem não apresentaram recursos finais, abrindo caminho para a execução das penas após o Trânsito em Julgado STF.
Após trânsito em julgado de processo por trama golpista, o Supremo Tribunal Federal determina a prisão de réus do Núcleo 1, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, o que, pela jurisprudência do STF, permite que o ministro Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da sentença.
O prazo final para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar novos embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de Estado encerrou-se na segunda-feira (24) sem que um recurso fosse protocolado, o que abre caminho para a execução da pena.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente, que foi detido após tentar violar a tornozeleira eletrônica. A ministra Cármen Lúcia tem até as 20h para concluir o julgamento virtual.
Aliados de Jair Bolsonaro criticam reservadamente a tentativa de violar o equipamento de monitoramento e reconhecem que a prisão domiciliar deve demorar, já que o STF vê contradições no depoimento do ex-presidente que enfraquecem o argumento de surto provocado por medicamentos.
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu a visita de sua esposa, Michelle Bolsonaro, na tarde deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A visita ocorreu após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro o visitem na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O ex-presidente está em prisão preventiva desde o último sábado (22).
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Polícia Federal em Brasília desde o último sábado (22). O julgamento, realizado em painel virtual na Primeira Turma, começou às 8h desta segunda-feira (24).
A defesa do ex-presidente diz que a decisão de prisão “causa profunda perplexidade”. O advogado Celso Vilardi alega que a medida pode colocar em risco a vida de Bolsonaro devido ao seu estado de saúde delicado.
O ex-presidente foi detido preventivamente neste sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão cautelar é motivada pelo risco à ordem pública, com a Justiça citando manifestações de apoiadores para evitar a prisão por tentativa de golpe.
Ex-presidente está detido por risco de fuga após violar monitoramento eletrônico. Ele já estava inelegível até 2030 e ainda responde a diversas investigações no Supremo Tribunal Federal.
A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro foi decretada por risco de fuga e violação da tornozeleira eletrônica. Ele ainda não cumpre a pena definitiva de 27 anos determinada pelo STF.
O ex-presidente, preso preventivamente neste sábado (22), está detido em uma Sala de Estado Maior com cama, TV e frigobar, espaço reservado para altas autoridades na Polícia Federal.
Os advogados do ex-presidente contestam o risco de fuga apontado pelo STF, argumentando que ele estava em casa sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. A prisão é de natureza preventiva, sem prazo determinado para o fim.
Os advogados do ex-presidente afirmam que ele possui saúde debilitada e faz uso de medicamentos com ação no sistema nervoso central. O STF foi informado de tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.
Decisão do STF cita violação de tornozeleira eletrônica e “eventual tentativa de fuga” do ex-presidente. A convocação de vigília nas proximidades da residência também foi um dos fatores para a prisão preventiva.
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitam ao ministro Alexandre de Moraes prisão domiciliar alegando doenças permanentes e necessidade de acompanhamento médico intenso.