Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Com 291 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera a Lei de Execução Penal e beneficia condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Líder do PT critica como “escandalosa” votação do PL que reduz penas de golpistas
Deputado Lindbergh Farias acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o PL 2162/23 para beneficiar Jair Bolsonaro e militares condenados na trama golpista.
Defesa de Marcelo Câmara nega monitoramento ilegal de Moraes e plano golpista
Advogado afirmou no STF que o coronel do Exército, ex-assessor de Bolsonaro, tinha apenas funções administrativas e baseava informações em fontes abertas, sem atuar como espião.
Procurador-Geral insiste na condenação de seis réus por trama golpista
Paulo Gonet destacou na sustentação oral o papel decisivo dos acusados do Núcleo 2 no plano de ataque ao Estado Democrático de Direito em 2022.
Câmara vota Projeto de Lei da dosimetria de pena para réus de 8 de janeiro
PL 2162/23, que propõe redução de penas, entra em pauta na Câmara dos Deputados após o relator Paulinho da Força afastar a anistia aos envolvidos nos atos golpistas.
STF julga seis réus por trama golpista em desdobramento do caso
Julgamento do núcleo 2 prossegue no Supremo Tribunal Federal em Brasília, com foco na condenação de mais seis envolvidos nos eventos.
Justiça atesta que Bolsonaro deve cumprir pena até 2052
Vara de Execuções Penais do DF calcula que o ex-presidente terá direito ao regime semiaberto em 2033; Jair Bolsonaro foi condenado por trama golpista.
PL suspende atividades e salário de Jair Bolsonaro
O Partido Liberal divulgou nesta quinta-feira (27) a suspensão das funções partidárias e da remuneração do ex-presidente Jair Bolsonaro, cumprindo a lei em decorrência de sua condenação e suspensão dos direitos políticos.
Bolsonaro recebe atendimento médico na prisão após crise de soluço
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde está preso, devido a uma nova crise de soluços que começou na noite de ontem e persistiu durante esta quinta-feira (27).
Defesa de Bolsonaro nega uso de celular em visita de Nikolas Ferreira
O ex-presidente respondeu ao STF, por meio de seus advogados, que não utilizou celular nem manteve contato visual com o aparelho do deputado durante o encontro, quando ainda cumpria prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo para explicações sobre o flagrante de uso do dispositivo.
STF mantém prisões de Bolsonaro e mais cinco condenados após audiência de custódia
O ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco outros réus do Núcleo 1 da trama golpista tiveram suas prisões mantidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após passarem por audiência de custódia por videoconferência nesta quarta-feira (26), um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar a execução imediata das penas.
Lula: Prisão de Bolsonaro e militares por golpe é “lição de democracia”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil demonstrou maturidade democrática com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos militares condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Moraes cobra explicações sobre uso de celular por Nikolas em visita a Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre o uso de celular pelo deputado Nikolas Ferreira durante uma visita, o que contraria uma proibição judicial.
Defesas de Bolsonaro e outros réus contestam execução imediata das penas
As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus condenados pela trama golpista manifestaram “surpresa” e “indignação” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes autoriza comida especial para Bolsonaro na prisão da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba alimentação especial na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, atendendo a um pedido da defesa.
Maioria no STF referenda decisões de prisão de Bolsonaro e seis réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória, com três votos, para referendar as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis condenados pela trama golpista.
STF valida por unanimidade prisões de Bolsonaro e outros seis réus
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta terça-feira (25), as decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis condenados pela trama golpista.
STF vota decisão de Moraes sobre execução das penas
A Primeira Turma do Supremo realiza sessão virtual às 18h desta terça-feira para referendar a ordem de prisão dos condenados. A Votação STF Execução Pena exige três votos favoráveis.
STM pode julgar perda de patente de militares condenados
Com a determinação de Alexandre de Moraes, o Superior Tribunal Militar (STM) e o MPM serão notificados para decidir sobre a Perda de Patente STM de Bolsonaro e dos generais condenados pela trama golpista.
Moraes define local de prisão dos sete condenados do golpe
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas e a prisão dos condenados trama golpista, indicando as instalações militares e policiais para o cumprimento das sentenças.