A liberdade de expressão não é direito absolutamente ilimitado
Proposta de torná-la ilimitada ignora a Constituição e a democracia.
Câmara aprova suspensão de ação penal contra deputado Gustavo Gayer
O Plenário acolheu pedido do PL, partido do parlamentar, para suspender a tramitação da ação que corre no STF enquanto durar o mandato.
CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida.
PEC da Blindagem se aplica a deputados estaduais e distritais
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta processos criminais contra parlamentares federais também se estenderá aos legisladores de estados e do Distrito Federal, seguindo o entendimento do STF.
Deputados pautam PEC que dificulta denúncias criminais
Presidente da Câmara, Hugo Motta, pauta proposta para dificultar denúncias contra parlamentares e conceder foro a líderes de partidos com o apoio da oposição.