O projeto de lei que altera o cálculo das punições para atos antidemocráticos segue para sanção presidencial após receber 48 votos favoráveis nesta quarta-feira.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada um texto que prevê a redução de penas para atos golpistas, alterando a progressão de regime e a contagem de crimes. A medida pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, e seus aliados.
O deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foragido nos EUA, apresentou novo recurso no STF contra a pena de 16 anos de prisão imposta por envolvimento na trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado da condenação do tenente-coronel Mauro Cid e determinou que ele comece a cumprir a pena de dois anos em regime aberto.
As defesas do ex-presidente e dos outros sete réus têm até o início da próxima semana para apresentar embargos de declaração; pena só será executada após o trânsito em julgado.
O coronel Michael Randrianirina assumiu o poder dias após protestos, liderados pela Geração Z, forçarem a saída do ex-líder Andry Rajoelina, que condenou a tomada de poder.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal reservou quatro dias em outubro para a ação contra sete investigados por disseminação de desinformação sobre as eleições de 2022.
Pedido acontece após o ex-presidente não ser incluído em denúncia contra o filho Eduardo Bolsonaro; ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto.
“Aqui na Bolívia libertam-se os golpistas, separatistas, ao passo que no Brasil a punição para quem tenta um golpe de Estado é de 27 anos de prisão”, Evo Morales.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, pauta reunião para discutir urgência de PL que perdoa condenados por tentativa de golpe de Estado; oposição apoia proposta.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de nove réus do terceiro núcleo da trama golpista, acusados de planejar ações táticas.
STF condena Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado, com penas de até 27 anos de prisão, em julgamento que reforça a defesa da democracia brasileira.