Decisão unânime limita benefícios extras a R$ 16,2 mil sobre o salário base; medida visa padronizar mais de mil tipos de gratificações e deve gerar economia anual de R$ 7,3 bilhões aos cofres públicos.
Corte analisa decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que interromperam pagamentos acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil; estimativa indica que gastos com benefícios somam R$ 17 bilhões no Judiciário e Ministério Público.
Ministros decidem nesta quarta-feira se mantêm suspensão de benefícios que extrapolam o teto constitucional de R$ 46,3 mil; estudo aponta que Judiciário e Ministério Público pagam R$ 17 bilhões em verbas extrateto.
Magistrados e promotores têm prazos de até 60 dias para interrupção de verbas sem base legal; decisão busca unificar remuneração nacional e respeitar o teto constitucional.
O setor público consolidado encerrou o ano passado com saldo negativo pressionado pelo aumento de gastos obrigatórios, como Previdência e o Benefício de Prestação Continuada.
Assembleia Legislativa de Rondônia destina R$ 12 mil para 100 pratos decorativos em cerâmica com identidade institucional, levantando debate sobre gastos em período de contenção orçamentária.
Medidas incluem sistema de controle de estoque e abastecimento direto em distribuidora para veículos de maior porte, visando maior eficiência e transparência.
Narrativa sobre super-ricos esconde complexidade tributária e desvia atenção da verdadeira raiz do problema: o gasto público descontrolado.
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