Lula veta trecho que reduzia pena mínima para Lavagem de Dinheiro
Presidente sanciona lei que eleva penas para furto de cabos, mas barra emenda sobre lavagem de dinheiro considerada “jabuti” pelo governo.
Câmara proíbe aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Projeto que altera a Lei Maria da Penha foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, proibindo a aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima.