Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão aplicados em 2026 para reforçar combate ao crime, modernizar estruturas e ampliar o policiamento no estado.
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC 18/2025 na Câmara, pretende proibir o contingenciamento de recursos federais destinados à segurança pública e constitucionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen).
Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski critica o baixo orçamento na CPI do Crime Organizado e afirma que o Estado está de mãos atadas para o combate ao crime organizado.
O parecer do senador Alessandro Vieira inclui a criação de um imposto sobre bets (apostas esportivas) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e equiparar milícias privadas a facções criminosas.