Relator da PEC da Segurança propõe proibir bloqueio de verbas e endurecer penas
O deputado Mendonça Filho, relator da PEC 18/2025 na Câmara, pretende proibir o contingenciamento de recursos federais destinados à segurança pública e constitucionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário (Funpen).




